É necessário que professores, diretores, agricultores enfim toda a sociedade conheçam a lei de n° 11.947/2009. Esta lei determina que seja utilizado os 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos da agricultura familiar priorizando os assentamentos de reforma agrária,comunidades quilombolas(de acordo com o artigo 14) e as comunidades tradicionais indígenas sempre que possível no mesmo município das escolas não sendo possível o fornecimento ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural,estado e país.
A nova Lei foi regurlamentada pela resolução n° 38 do conselho deliberativo do FNDE no qual mostra os procedimentos que devem ser observados para a venda e aquisição destes produtos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário